Legislação de Pessoal do Município
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Portal da Transparência
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LEIS 2014
Secretaria de Trabalho e Promoção Social
INSTITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA E A PATRULHA PREVENTIVA ESCOLAR NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
ALTERA O ART. 1° EOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.534 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DA BOLSA QUALIFICA DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 5° DA LEI No1.498, DE 1o DE JUNHO DE 2022, EÁD OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO I DA LEI N° 1.353, ED 18 ED MARÇO ED 2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022 E NA TABELA DO ANEXO I, DA LEI No 1.347, ED 21 ED FEVEREIRO ED 2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO I EVI DA LEI No 1.417, ED 25 ED JUNHO ED 2021, EALTERA ALEI MUNICIPAL No 1.417, DE 25 ED JUNHO ED 2021 EÁD OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.536 ED 09 ED MARÇO DE 2023, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI No 1.246, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, ART. 4 DA LEI No 509/05 ED 13 ED JUNHO DE 2005, ALTERADA PELA LEI No 1093/2015 EDISPOSITIVOS DA LEI 1417/21 DE 25 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO ED HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n 438-2023, de 12 de dezembro de 2023
Decreto n 437-2023, de 11 de dezembro de 2023
Decreto n 430-2023, de 20 de novembro de 2023
Decreto n 428-2023, de 16 de novembro de 2023
Decreto n 441-2023, de 15 de novembro de 2023
Decreto n 421-2023, de 24 de outubro de 2023
Decreto n 420-2023, de 24 de outubro de 2023
Decreto n 419-2023, de 23 de outubro de 2023
Decreto n 417, de 11 de outubro de 2023
Decreto n 414-2023, 09 de outubro de 2023
