Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional (PMSAN), define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan Municipal) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a união nacional dos conselhos municipais de educação (UNCME), através da secretaria municipal de educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal da Mulher de Horizonte e revoga a Lei n. 435, de 10 de outubro de 2003.
Institui o Dia Municipal do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 2 DE MAIO DE 2025, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO MALCOZINHADO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CE, PELO FALECIMENTO DE SUA SANTIDADE, O PAPA FRANCISCO.
DEFINE OS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E HIERARQUIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) NO ÂMBITO DO RESIDENCIAL JOÃO SEVERO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 686, DE 14 DE ABRIL DE 2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO À QUALIFICAÇÃO VIÁRIA DA AVENIDA JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA OS VALORES DE QUE TRATA O ANEXO I DO DECRETO Nº 015, DE 2 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o art. 1º e os Anexos da Lei Municipal nº 1.592, de 14 de março de 2024, e dá outras providências.
DECRETO N° 679, DE 24 DE MARÇO DE 2025
DECRETO N° 678, DE 24 DE MARÇO DE 2025
DECRETO N° 676, DE 24 DE MARÇO DE 2025
DECRETO N° 675, DE 20 DE MARÇO DE 2025
DECRETO N° 667, DE 18 DE MARÇO DE 2025
DECRETO N° 674, DE 17 DE MARÇO DE 2025
DECRETO N° 672, DE 17 DE MARÇO DE 2025
DECRETO N° 671, DE 17 DE MARÇO DE 2025
DECRETO N° 669, DE 14 DE MARÇO DE 2025
DECRETO N° 662, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETO N° 661, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETO N° 657, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETO N°651, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
SANÇÃO PREFEITURAL N° 009/2025DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.
SANÇÃO PREFEITURAL N° 008/2025DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.
DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.
DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.
