Dispõe sobre a prorrogação do expediente do serviço público municipal, durante o estado de calamidade pública no município durante ao período de enfrentamento da COVID-19.

Dispõe sobre o expediente do serviço público municipal, durante o estado de calamidade pública no Munícipio durante o período de enfrentamento da COVID-19.

Dispõe sobre o funcionamento das indústrias de fabricação de calçados e produtos de couro, sediadas no Município de Horizonte, e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente do serviço público municipal, durante o estado de calamidade pública no Município durante o período de enfrentamento da COVID-19.

Prorroga o Ponto Facultativo nas repartições da Administração Publica Municipal, estabelecido no Decreto 32 de 05 de maio de 2020 e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19.

Prorroga, no âmbito estadual, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, e dá outras providências.

Institui, no município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Covid-19, e dá outras providências.

Prorroga o Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, estabelecido no Decreto 30 de 22 de abril de 2020 e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19.

Considera, durante a vigência do estado de calamidade pública determinada pelo Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, a máscara facial de proteção à transmissão do Covid-19, proveniente de trabalho manual de pessoas naturais, como produto de artesanato, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o Decreto 33.509, de 13 de março de 2020.

Dispõe sobre novas condições do parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa por conta dos efeitos da pandemia do Covid-19 (Coronavírus), altera o Decreto n.º 33.291, de 24 de setembro de 2019, o Decreto n.º 28.662, de 8 de março de 2007, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 17.206, de 23 de abril de 2020, que cria o programa estadual de incentivo às doações para a saúde no âmbito da política de enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências.

Ratifica, para os fins que estabelece, a Declaração de Ocorrência de Calamidade Pública em todo o Estado do Ceará, em razão da Pandemia da COVID-19, doença infecciosa viral – COBRADE: 1.5.1.1.1, e dá outras providências.

Determina o adiantamento do pagamento de metade do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social de Horizonte – FUNSEG para minorar os efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavirus (COVID-19) junto aos referidos servidores inativos e pensionistas, bem como fomentar a economia do Município de Horizonte.

Abre ao Fundo Estadual de Saúde crédito adicional extraordinário de R$ 48.448.686,72 para criação de dotações orçamentárias ao vigente orçamento.

Prorroga o Ponto Facultativo nas repartições da Administração Publica Municipal, estabelecido no Decreto 25 de 05 de abril de 2020 e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19.

Institui Grupo de Trabalho Estratégico para a apresentação de plano que promova a retomada da atividade econômica no Estado e o acompanhamento das medidas adotadas no enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 17.202, de 08 de abril de 2020, e institui o programa social de distribuição de gás em botijão para famílias em situação de maior vulnerabilidade social do estado do Ceará, durante o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo coranavírus.

Prorroga o Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, estabelecido no Decreto 25 de 05 de abril de 2020 e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19.

Prorroga, em âmbito estadual, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 33.509, de 13 de março de 2020.

Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Horizonte/CE, e dá outras providências.

Revoga dispositivos do Decreto nº 33.536, de 05 de abril de 2020, e dá outras providências.

Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no estado do Ceará, e dá outras providências.

Prorroga o Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal , estabelecido no Decreto 20 de 23 de março de 2020 e prorrogadas no Decreto 23 de 27 de março de 2020, e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19.

Reconhece, para os ?ns do disposto no Art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encaminhada por intermédio da Mensagem nº 8.502, de 1.º de abril de 2020.

Dispõe sobre as medidas adotadas pelo Estado do Ceará para contenção do avanço do novo coronavírus, e dá outras providencias.

Prorroga as medidas adotadas no Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Estado do Ceará.

Reconhece Estado de Calamidade Pública no Município de Horizonte e dá outras providências para enfrentamento da pandemia decorrente do Coranavírus.

Suspende e prorroga, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), os prazos concernentes a atos e procedimento da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Procuradoria do Estado do Ceará.

Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Horizonte para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.

Decreta Ponto Facultativo o expediente nos dias 23 a 29 de março de 2020, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavirus.

Decreta Ponto Facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre as medidas emergenciais em âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, quanto a prevenção de contágio e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Horizonte.

Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infeccção humana pelo novo coronavirus.

Institui o comitê Estadual de enfrentamento à pandemia do coronavírus, e dá outras providências.

Abre, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza a suspensão dos pagamentos das contribuições patronais ao Fundo de Seguridade Social de Horizonte, nos termos do Art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e dá outras providências.

Suspende, na forma do art. 10 da Lei Complementar Federal 173/2020, os prazos relativos aos concursos públicos realizados no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte, em razão da pandemia de COVID-19 (Coronavírus).

Altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 1.356, de 14 de maio de 2020.

Autoriza a transferência de recursos do Fundo Municipal de Educação para o Fundo Municipal de Saúde para o cumprimento de metas emergenciais de enfrentamento da Pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

Reconhece estado de calamidade pública no Município de Horizonte para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.