Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1914 registros

DECRETO - 686 14/04/2025

DECRETO N° 686, DE 14 DE ABRIL DE 2025

DECRETO - 679 24/03/2025

DECRETO N° 679, DE 24 DE MARÇO DE 2025

DECRETO - 678 24/03/2025

DECRETO N° 678, DE 24 DE MARÇO DE 2025

DECRETO - 676 24/03/2025

DECRETO N° 676, DE 24 DE MARÇO DE 2025

DECRETO - 675 20/03/2025

DECRETO N° 675, DE 20 DE MARÇO DE 2025

DECRETO - 667 18/03/2025

DECRETO N° 667, DE 18 DE MARÇO DE 2025

DECRETO - 674 17/03/2025

DECRETO N° 674, DE 17 DE MARÇO DE 2025

DECRETO - 672 17/03/2025

DECRETO N° 672, DE 17 DE MARÇO DE 2025

DECRETO - 671 17/03/2025

DECRETO N° 671, DE 17 DE MARÇO DE 2025

DECRETO - 669 14/03/2025

DECRETO N° 669, DE 14 DE MARÇO DE 2025

DECRETO - 662 25/02/2025

DECRETO N° 662, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

DECRETO - 661 18/02/2025

DECRETO N° 661, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

DECRETO - 657 06/02/2025

DECRETO N° 657, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

DECRETO - 651 03/02/2025

DECRETO N°651, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Lei Nº. 1654 de 2025 31/01/2025

SANÇÃO PREFEITURAL N° 009/2025DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.

Lei Nº. 1653 de 2025 31/01/2025

SANÇÃO PREFEITURAL N° 008/2025DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.

Lei Nº. LC N 20 de 2025 31/01/2025

DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE

Lei Nº. 1652 de 2025 31/01/2025

DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.

Lei Nº. 1651 de 2025 31/01/2025

DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.

Lei Nº. 1650 de 2025 31/01/2025

DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.

Lei Nº. 1649 de 2025 31/01/2025

DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.

Lei Nº. 1648 de 2025 31/01/2025

DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.

Lei Nº. 1647 de 2025 31/01/2025

DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.

Lei Nº. 1646 de 2025 31/01/2025

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARAMUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Nº. 1645 de 2025 31/01/2025

DENOMINA DE JOSÉ ALBERLANIO SARAIVA A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Nº. 1644 de 2025 31/01/2025

DENOMINA DE CARLOS DANILO NERY O MERCADO PÚBLICO DE QUEIMADAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº. 1643 de 2025 31/01/2025

INSTITUI O DIA DO TÉCNICO INDUSTRIAL DE HORIZONTE, A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE JULHO, NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE HORIZONTE.

Lei Nº. 1642 de 2025 31/01/2025

DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO ALTO ALEGRE DISTRITO DE QUEIMADAS, NESTE MUNICÍPIO.

DECRETO - 650 29/01/2025

DECRETO N°650, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

DECRETO - 649 29/01/2025

DECRETO N°649, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

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Prefeitura Municipal de Horizonte - CE