INSTITUI “O DIA MUNICIPAL DO AUXILIAR DE LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS” EM HORIZONTE/CE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.490, DE 25 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À RECUPERAÇÃO FISCAL DOS CIDADÃOS-CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA INDIVIDUAL PARA GRANDES DEVEDORES E A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REDESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE HORIZONTE – PROGREDIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FIXANDO SUA COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ADILIA FERREIRA LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) SITUADO NA RUA ALEXANDRE JOCA, 572, MANGUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXO IV DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO ÀS ESCOLAS QUE CONQUISTARAM O TÍTULO DE ESCOLA NOTA 10 NA AVALIAÇÃO DO SPAECE 2022 NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.417, DE 25 DE JUNHO DE 2021 A LEI N° 1.494, 3 DE MAIO DE 2022 E A LEI N°1.530, 16 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APOLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N°1.498, DE 1° DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, E ALTERA O ANEXO II E III DA LEI Nº 1.530, 16 DE FEVEREIRO DE 2023 COM A TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE FOMENTO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS E DOS DEVERES INSTRUMENTAIS ESTABELECIDOS NO INTERESSE DA ARRECADAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS.

ALTERA A LEI N° 1.509, 24 DE AGOSTO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE O SERVIÇO DE MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS PROVIDOS DE TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOVA LEI LICITAÇÕES, LEI FEDERAL No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA ATENDER AO “MINHA CASA MINHA VIDA”, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, NO TERRITÓRIO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.

DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUEINDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ARENINHA DO BAIRRO CAJUEIRO DA MALHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.