Decreto n 335-2023, de 28 de fevereiro de 2023

Decreto n 334-2023, de 28 de fevereiro de 2023

Decreto n 331-2023, de 16 de fevereiro de 2023

Decreto n 330-2023, de 16 de fevereiro de 2023

Decreto n 329-23, de 16 de fevereiro de 2023

Decreto n 328-2023, de 10 de fevereiro de 2023

Decreto n 327-2023, de 10 de fevereiro de 2023

Decreto n 326-2023, de 10 de fevereiro de 2023

Decreto n 325-2023, de 09 de fevereiro de 2023

Decreto n 324-2023, de 09 de fevereiro de 2023

Decreto n 323-2023, de 09 de fevereiro de 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIARIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6°, INCISOS I A IV, DA LEI NACIONAL N° 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023.

ALTERA OS ARTIGOS 76, 77, 78 E80 DA LEI N° 1466/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA ATUALIZAR ASDISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS EDIFICADAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ED HORIZONTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO FIXA AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE INTEGRAM O QUADRO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTATUÍDO NO INCISO XVI DO ART. 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA A LEGISLATURA SEGUINTE (2025-2028) NA FORMA QUE INDICA.

DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (FUMSEG) E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI.

INSTITUI O PRÊMIO ESTUDANTES EXCELENTES NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO ÀS ESCOLAS EXCELENTES DO MUNICÍPIO, DESTINADO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO LOTADOS EM UNIDADES ESCOLARES COM BONS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE HORIZONTE – DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (FUMSEG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE (PLAMPIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃOFEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DAS PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.