Decreto n 359-2023, de 12 de maio de 2023
Decreto n 357-2023, de 03 de maio de 2023
Decreto n 356-2023, de 19 de abril de 2023
Decreto n 355-2023, 19 de abril de 2023
Decreto n 353-2023, de 13 de abril de 2023
Decreto n 352-2023, de 13 de abril de 2023
Decreto n 344-2023, de 23 de março de 2023
Decreto n 343-23, de 17 de março de 2023
Decreto n 342-2023, de 13 de março de 2023
Decreto n 339-2023, de 28 de fevereiro de 2023
Decreto n 338-2023, de 28 de fevereiro de 2023
Decreto n 337-2023, de 28 de fevereiro de 2023
Decreto n 335-2023, de 28 de fevereiro de 2023
Decreto n 334-2023, de 28 de fevereiro de 2023
Decreto n 331-2023, de 16 de fevereiro de 2023
Decreto n 330-2023, de 16 de fevereiro de 2023
Decreto n 329-23, de 16 de fevereiro de 2023
Decreto n 328-2023, de 10 de fevereiro de 2023
Decreto n 327-2023, de 10 de fevereiro de 2023
Decreto n 326-2023, de 10 de fevereiro de 2023
Decreto n 325-2023, de 09 de fevereiro de 2023
Decreto n 324-2023, de 09 de fevereiro de 2023
Decreto n 323-2023, de 09 de fevereiro de 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIARIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6°, INCISOS I A IV, DA LEI NACIONAL N° 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023.
ALTERA OS ARTIGOS 76, 77, 78 E80 DA LEI N° 1466/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA ATUALIZAR ASDISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS EDIFICADAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ED HORIZONTE.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
