Dispõe sobre as medidas adotadas pelo Estado do Ceará para contenção do avanço do novo coronavírus, e dá outras providencias.

Prorroga as medidas adotadas no Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Estado do Ceará.

Reconhece Estado de Calamidade Pública no Município de Horizonte e dá outras providências para enfrentamento da pandemia decorrente do Coranavírus.

Reconhece estado de calamidade pública no Município de Horizonte para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.

Suspende e prorroga, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), os prazos concernentes a atos e procedimento da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Procuradoria do Estado do Ceará.

Decreta Ponto Facultativo o expediente nos dias 23 a 29 de março de 2020, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Horizonte para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.

Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavirus.

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Horizonte.

Dispõe sobre as medidas emergenciais em âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, quanto a prevenção de contágio e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infeccção humana pelo novo coronavirus.

Institui o comitê Estadual de enfrentamento à pandemia do coronavírus, e dá outras providências.

NOMEAR COMISSÃO DE LICITAÇÃO

NOMEAR COMISSÃO DE PREGRÃO

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O CUMPRIMENTO DE METAS EMERGENCIAIS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 CORONAVÍRUS

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL LEI Nº 1329 DE 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO BNDES COM INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL R$ 40.000.000,00

DENOMINA ANTÔNIO SÉRGIO DE SOUSA – SERGINHO DO GÁS -CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO LAGOINHA

DENOMINA RUAS FRANCISCA ALVES LAURINDO E OTÁVIO FRANCISCO DA SILVA NO BAIRRO MALCOZINHADO LOTEAMENTO BIGUÁ 1

RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE ASSOCIATIVA INSTITUTO ESPORTIVO GALO DO TABULEIRO

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL HORIZONTINA

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE HORIZONTE – PREFH -REFIS

AUTORIZA A SUSPENSÃO DAS PRESTAÇÕES NÃO PAGAS DE ACORDOS DE PARCELAMENTO FIRMADOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL FUMSEG

DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 LDO 2021

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ASSISTENCIA SOCIAL COVID-19 CORONAVÍRUS

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE EMERGÊNCIA COVID-19 CORONAVÍRUS ASSISTENCIAL SOCIAL

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE EMERGÊNCIA COVID-19 CORONAVÍRUS ASSISTENCIAL SOCIAL

SUSPENDE OS PRAZOS RELATIVOS AOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE – ART 10 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173 DE 2020 COVID-19 CORONAVÍRUS

SUSPENDE AS COBRANÇAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, COM DESCONTOS EM FOLHA CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 1356 DE 2020 HOSPITAL DE CAMPANHA