DECRETO N 014-21, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO N 013-2021, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO N 012-2021, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DAS PREMIAÇOES AOS VENCEDORES DOS CAMPEONATOS HORIZONTINO NO MUNICIPIO DE HORIZONTE.

LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2021

ESTABELECE DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE RESGUARDAR DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO FR USUÁRIOS QUANTO DE TODOS OS DEMAIS AGENTES ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOA COM TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NO306/2000 E NO308/2000 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOSHIPOSSUFICIENTES, “ESCRITÓRIO PROFESSOR WELLINGTON ROCHALEITÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTOMÓVEL E ITINERANTE (VETMÓVEL) A CÃES E GATOS NOMUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DO IMÓVELQUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DOMUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO ÀASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA COMUNITÁRIA AMIGOS DO SABER– AECAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIGINIDADE ÍNTIMA”, PROGRAMA MUNICIPALDE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL PARA PESSOASEM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DE HORIZONTE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO ÀVIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES, NA FORMA QUE INDICA,NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AOVIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA-SE OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAISATROPELADOS PELO CAUSADOR DO ATROPELAMENTO NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA RUAS DO DISTRITO DE DOURADO, LOTEAMENTO 3DEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CONFORME A PLANTA URBANADO REFERIDO LOTEAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO §19 DO ART. 85,DA LEI NO 13.105/15 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) QUE TRATA DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DO PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA, POR ARBITRAMENTO EM SENTENÇA, ACORDO JUDICIALE/OU EXTRAJUDICIAL, NAS AÇÕES, CAUSAS E PROCEDIMENTOS EM QUEO MUNICÍPIO DE HORIZONTE FOR PARTE NO POLO ATIVO OU PASSIVO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O PERÍODO 2022-2025

DENOMINAÇÃO VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PLANALTO DA GALILÉIA NO DISTRITO DE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA OS TERMOS DO ACORDO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE HORIZONTE E OO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE (SISPHO) NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 000258-06.2019.8.06.0086, HOMOLOGADO POR SETENÇA PELO JUÍZO 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO À BEMT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E VESTUÁRIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA DO DISTRITO DE DOURADO, NA FORMA QUE INDICA, NESTE MUNICÍPIO.