DISPOE SOBRE A REVERSAO AO PATRIMONIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE HORIZONTE, DO IMOVEL DOADO AO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ALIMENTOS LTDA DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E QUILOMBOLAS, NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL EM CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 1470 ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N 1.466 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E PROVIMENTO EFETIVO DA CÃMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N 167 DE 13 DE JANEIRO DE 2022
DECRETO N 166-2022 ,DE 12 DE JANEIRO DE 2022
DECRETO N 164-2022, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
DECRETO N 161-2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO N 159-2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO N 157-2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO N 156-2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO N 149-2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO N 130-2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
DECRETO N 124-2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
DECRETO N 122-2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
DECRETO N 121-2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
DECRETO N 117-2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
DECRETO N 116-2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
DECRETO N 115-2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
DECRETO N 107-2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO N 106-2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO N 105-2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO N 104- 2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO N 097, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO N 093-2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
DECRETO N 089-2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
DECRETO N 086-21, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
DECRETO N 082-21, DE 29 DE JULHO DE 2021
DECRETO N 081-2021, DE 26 DE JULHO DE 2021
DECRETO N 080-21, DE 26 DE JULHO DE 2021
