AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CATOLÉ , NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO D DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, ARTE E SABER- IDEIAS.

ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO AFETIVO DO REDATOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA,

CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.

DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO- JARI, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO ZUMBI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR Á UNIÃO FEDERAL TERRENO QUE INDICA, PARA ABRIGAR A AGÊNCIAS DO INSS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AJUDA FINANCEIRA A EMPRESA “RB PRODUÇÕES GRÁFICAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA A LEGISLATURA 2009/2012.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR AO GOVERNO DO CEARÁ TERRENO PARA ABRIGAR PENITENCIÁRIA JUVENIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A EXTENSÃO E/OU LIBERAÇÃO DE GARANTIA A EM,PRESAS DESTINATÁRIAS DE IMÓVEIS PARA INDÚSTRIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL E FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTES QUE MENCIONA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIAL DESTINADO A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NA FORMA QUE INDICA DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 079/1992, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.