eSic - Solicitações classificadas com sigilo

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Relatório de solicitações classificadas com sigilo

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Declarações

12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?

2026
2025

DECLARAÇÃO: 2026 27/05/2026 Atualizado em: 27/05/2026

27/05/2026

A Prefeitura Municipal de Horizonte, no exercício de 2026, declara, para os devidos fins, que no periodo compreendido entre janeiro e maio de 2026, nao existem documentos ou informações sob a guarda desta Prefeitura classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados, nos termos da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação)

DECLARAÇÃO: 2025 01/01/2026 Atualizado em: 01/01/2026

01/01/2026

A Prefeitura Municipal de Horizonte, no exercício de 2025, declara, para os devidos fins, que no periodo compreendido entre janeiro e dezembro de 2025, nao existem documentos ou informações sob a guarda desta Prefeitura classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados, nos termos da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação)

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Última solicitação: 26/05/2026 09:46

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