eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANA CLAUDIA DE FRANCA MORAIS SECRETÁRIO(A)
ANTONIA KATIA DE OLIVEIRA MAIA CHEFE DE GABINETE
CARLOS ELOY CAVALCANTE LIMA SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO PROCURADOR (A) CHEFE
GEZENIRA RODRIGUES DA SILVA SECRETÁRIO(A)
ITACIANA CARNEIRO ANDRADE SECRETÁRIO(A)
JAIME RIBEIRO DO NASCIMENTO SECRETÁRIO(A)
JOAO FABRICIO DE ARAUJO SERRA CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO DE HORIZONTE
JOSE NETO MAIA SECRETÁRIO(A)
RENE CORDEIRO GOMES DE FREITAS PRESIDENTE
RICARDO SANTOS TEIXEIRA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatório de solicitações do SIC Solicitação com grau de sigilo Sol. não classificadas como sigilo Gráficos e estatísticas do SIC Prazos de respostas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

ANTONIO EUZEBIO DE SOUSA FILHO

Contatos do SIC

Whatsapp: (85) 9 9740-0092

Email: ouvidoria@horizonte.ce.gov.br

Horário do SIC

07:30hrs as 12:00hrs e das 13:30hrs as 17:00hrs

Última solicitação: 30/12/2025 11:42

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Prefeitura Municipal de Horizonte - CE