AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO QUE INDICA.

ALTERA NA FORMA QUE INDICA, A LEI N° 050/90, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REMUNERAÇÃO GERAL DOS SERVIDORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA A LEI N° 079/92 NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA.

DENOMINA DE “JOÃO PESSOA NUNES” A RUA PROJETADA AO LADO DA RESIDÊNCIA DO Sr. FRANCISCO CESAR DE SOUSA, EM TODA A SUA EXTENSÃO NO SENTIDO LESTE/OESTE DA BR 116.

DENOMINA DE “HORÁCIO INÁCIO DE SOUSA” A RUA QUE SE INICIA NA RUA BATURITÉ ATÉ A ESTRADA DO DOURADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “JOSÉ LOPES DA SILVA” (JOSÉ JANJÃO) A RUA QUE SE INICIA NA BR 116, SENTIDO LESTE/OESTE, AO LADO DO CLUBE SALOFRAN, EM TODA SUA EXTENSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ABAIXO SE SEGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA ENZILAV – PROCESSAMENTOS TÊXTEIS LTDA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUER INDICA.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, À EMPRESA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI N° 059/91 DE 08 DE MAIO DE 1991.

DENOMINA DE “ECLIDEA PERREIRA DE AZEVEDO” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NA LOCALIDADE TANQUES NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE A “AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO” TENHA SEU INÍCIO NA LOCALIDADE DA COLUNA E TERMINE NO KM 44.5, QUE É O LIMITE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.

DENOMINA DE “DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES” A ESCOLA DE 1° GRAU LOCALIZADA NA LOCALIDADE DO MAL-COZINHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA UNIFLEX INDUSTRIAL LTDA.

DENOMINA DE “RAIMUNDO DOMINGOS DE SOUSA” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NO CÓRREGO DAS QUINTAS NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “VALDEMAR PEREIRA LIMA” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NA BARRA NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “FRANCISCA PERREIRA DE SOUSA” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NOS TANQUES NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA CEPLAL – CEARÁ PLÁSTICOS LTDA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA RAY LUX INDÚSTRIA ÓTICA LTDA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO A SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAÇÃO E UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRA QUE INDICA: CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL/POLO DE GRANITOS; CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.