DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
CRIA CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, ALTERANDO A LEI No 553, DE 13 DE MARÇO DE 2006, LEI No 554, DE 13 DEMARÇODE2006,LEI590,DE31DEOUTUBRODE2006, LEIN°856,DE23DESETEMBRODE2011,LEINo995,DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
