AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE INDICA AO PROFISSIONAIS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM MOTOCICLETA, CADASTRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE “GRANVILLE ALVES DE FREITAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL (PROFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE – CE A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2015, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA DE “ANA NERE DE ALMEIDA NOGUEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA PARPLA – CE PERES ARAUJO RECICLAGEM DE PAPEL, PLÁSTICO e ALUMÍNIO LTDA.”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “BEMT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “FRANCISCO VALDERI PAZ DOS SANTOS – ME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE “FRANCISCA LUCIA DA SILVA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE “RUA FRANCISCO BERNARDO DA SILVA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE “TRAVESSA PROFESSOR KALIL SKEFF NETO”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “WM CONSTRUÇÕES LTDA.”, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA “CONMARFEL BRASIL LTDA.”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “MOLDUFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “HORIZONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA “JF DE ARAUJO SERRA – ME”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE “RUA MARCOS PEREIRA DA ROCHA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DE “JOSÉ ALBERTO DA SILVA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVOS AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O ESPEÇO QUE INDICA DE “FRANCISCA FELIPE DE ALMEIDA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL ATIVO, INATIVO, COMISSIONADOS E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI N° 305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE LIMITE PARA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.