AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Rebanho Soluções Agropecuárias LTDA, e adota outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.

Altera a Lei n.1.230, de 23 de maio de 2018, que instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação dos mercados públicos municipais e dos quiosques situados em praças e logradouros públicos no Município de Horizonte/CE, estabelece critérios para permissão de uso de bem público e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal Abrindo Caminhos para concessão gratuita de carteria nacional de habilitação no Município de Horizonte e dá outras providências.

Dispõe sobte a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos a "Semana Municipal de Conscientização da Cardiopatia Congênita", referente ao período de 12 de junho e dá outras providências.

Denomina de Esther Nascimento de Sousa, o Centro de Educação Infantil, - CEI- localizado na rua Francisco Bebiano da Silva, bairro Lagoinha.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

Denomina de Maria Eugênia Gomes Santiago, praça pública localizada neste Município, e dá outras providências.

Altera o art. 1° da Lei n.163/94, de 09 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

Institui a gratificação de desempenho no SPAECE aos servidores do magistério das escolas excelentes, e dá outras providências.

Prorroga o prazo do Plano Municipal de Educação de Horizonte, aprovado pela Lei Municipal n. 1.087, de 22 de junho de 2015, para adequar ao Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei Nacional n. 13.005, de 25 de junho de 2014, e prorrogado pela Lei Nacional n. 14.934, de 25 de julho de 2024, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a Confederação Nacional dos Municípios, entidade nacional de representação classista dos municípios, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Turismo de Horizonte e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Turismo de Horizonte e dá outras providências.

Altera os anexos I, II e III, da Lei Municipal n. 1.593, de 14 de março de 2024, e dá outras providências.

Institui a corrida comemorativa como parte dos eventos comemorativos ao dia 06 de março, no Município de Horizonte.

Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Horizonte, da política de cofinanciamento aos prestadores de serviço de diálise, habilitados e contratados ao SUS, para realização de procedimentos de hemodiálise e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

Institui o prêmio estudantes excelentes no município de Horizonte e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional (PMSAN), define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan Municipal) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a união nacional dos conselhos municipais de educação (UNCME), através da secretaria municipal de educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal da Mulher de Horizonte e revoga a Lei n. 435, de 10 de outubro de 2003.

Institui o Dia Municipal do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio.

ATUALIZA OS VALORES DE QUE TRATA O ANEXO I DO DECRETO Nº 015, DE 2 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o art. 1º e os Anexos da Lei Municipal nº 1.592, de 14 de março de 2024, e dá outras providências.