Decreto Nº 29 que prorroga o ponto facultativo para a administraÇão pública até 05 de maio de 2020
01/01/2025 - COMPETÊNCIA: 80
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
