Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
08/09/2026
Data da divulgação do
extrato:
08/09/2026
Data da
ratificação:
08/09/2026
Data da divulgação da
ratificação:
08/09/2026
Valor estimado: R$
740.190,00 (setecentos e quarenta mil, cento e noventa)
Valor final: R$
634.400,00 (seiscentos e trinta e quatro mil, quatrocentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE DIREITOS DE USO DE JAZIGOS, EM CARÁTER PERMANENTE, LOCALIZADOS EM CEMITÉRIO PARTICULAR, E SERVIÇOS DE EXUMAÇÃO DE CORPOS, DESTINADOS AO SEPULTAMENTO DE BENEFICIÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa SANTIAGO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA fundamenta-se em elementos objetivos relacionados à configuração do mercado local, às especificidades do objeto e à finalidade pública e social da contratação, considerando, especialmente, a disponibilidade da infraestrutura cemiterial no Município de Horizonte/CE, a capacidade operacional da empresa e a necessidade de assegurar atendimento adequado às famílias beneficiárias.
Justificativa do preço
O preço proposto para a presente contratação corresponde ao valor unitário de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) por jazigo, considerando o quantitativo estimado de 100 (cem) unidades, perfazendo o montante de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Para os serviços de exumação, foi apresentado o valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), considerando a estimativa de 786 (setecentos e oitenta e seis) serviços, resultando no montante de R$ 314.400,00 (trezentos e quatorze mil e quatrocentos reais).
Dessa forma, o valor global estimado da contratação corresponde a R$ 634.400,00 (seiscentos e trinta e quatro mil e quatrocentos reais), conforme proposta apresentada pela empresa SANTIAGO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA CEMITÉRIO E FUNERÁRIA AMOR E PAZ.
Fundamentação legal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
