Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
11/06/2026
Data da divulgação do
extrato:
11/06/2026
Data da
ratificação:
11/06/6202
Data da divulgação da
ratificação:
11/06/2026
Valor estimado: R$
180.000,00 (cento e oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME REGIONAL, SHOW ARTÍSTICO-CULTURAL DA BANDA FORRÓ REAL, PARA APRESENTAÇÃO PERTINENTE À PROGRAMAÇÃO DA FESTIVIDADE JUNINA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A apresentação artística e consagração do artista perante a opinião pública, a inviabilidade de competição e o interesse público envolvido justificam a contratação direta pretendida, especialmente em razão da compatibilidade da atração com a proposta cultural do evento e da capacidade de atendimento aos objetivos institucionais da Administração Pública Municipal.
Justificativa do preço
O preço proposto para a prestação do serviço objeto desta solicitação será de R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais), estimados mediante comprovações de preços praticados pela empresa REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, conforme levantamento de contratações públicas, realizadas por outros entes municipais, bem como proposta formal apresentada pela representante exclusiva da artista, especialista em eventos que guardam caráter de similaridade, junto a órgãos/entes públicos, consoante documentação (notas fiscais) anexa.
Reforça-se que tais preços são oficiais, servindo como meio de comprovação da paridade dos preços ofertados, demonstrando, assim, a compatibilidade dos valores propostos para com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Respaldo no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que dispõe:
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
(...)
II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
