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INEXIGIBILIDADE: 2026.05.25.2 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 29/05/2026
Data da divulgação do extrato: 29/05/2026
Data da ratificação: 29/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 01/06/2026
Valor estimado: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL, SHOW ARTÍSTICO-CULTURAL DO CANTOR NATANZINHO LIMA, PARA APRESENTAÇÃO PERTINENTE À PROGRAMAÇÃO DA FESTIVIDADE JUNINA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a NL MUSIC LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 64.258.050/0001-56, que detém exclusividade do cantor Natanzinho Lima, conforme documentação constante do rol de documentos apresentados a que comprova tal condição.
Justificativa do preço
O preço proposto para a prestação do serviço objeto desta solicitação será de R$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), estimados mediante comprovações de preços praticados pela empresa NL MUSIC LTDA, conforme levantamento de contratações públicas, realizadas por outros entes municipais, bem como proposta formal apresentada pela representante exclusiva da artista, especialista em eventos que guardam caráter de similaridade, junto a órgãos/entes públicos, consoante documentação (notas fiscais) anexa
Fundamentação legal
A fundamentação adotada especificamente ao presente procedimento será a constante do artigo Nº 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, qual seja: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...] II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
01/06/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.COMPRAS.GOV.BR,WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR, WWW.TCE.CE.GOV.BR E HTTPS E WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pela Informação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Marcello Martins Desiderio
Responsável pela Ratificação Itaciana Carneiro Andrade
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Cultura e Turismo GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NL MUSIC LTDA 64.258.050/0001-56 VENCEDOR 850.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 4MB
DECLARAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 756KB
PUBLICAÇÃO - DOM PDF 765KB
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