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INEXIGIBILIDADE: 2026.04.16.1-IL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/04/2026
Data da divulgação do extrato: 23/04/2026
Data da ratificação: 23/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 23/04/2026
Valor estimado: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil)
Informações do objeto
CONCESSÃO DE PATROCÍNIO ENTRE MUNICÍPIO DE HORIZONTE E HORIZONTE FUTEBOL OCLUBE — SUB 20 E HORIZONTE FUTSAL CLUBE PARA TEMPORADA DE 2026, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Horizonte Futebol Clube possui projeto dotado de singularidade, sendo, desde 2004, o único time da Cidade de Horizonte a ser devidamente registrado na Federação Cearense de Futebol, bem como o único time profissional do Município.
Justificativa do preço
Os recursos aqui solicitados auxiliarão o clube nas despesas da competição, como transporte, hospedagem e alimentação nos jogos como visitante. Além disso, ajuda no custeio de materiais esportivos e instrumentos a serem utilizados nos treinamentos.
Fundamentação legal
O motivo da escolha do Horizonte Futebol Clube se dar devido ao mandamento legal previsto no art. 6g, § 10 da Lei Municipal n° 1.494/2022, que dispõe que poderão ser patrocinados por contratação direta, os projetos em que forem constatados a inviabilidade de concorrência se darão por meio de Inexigibilidade de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/04/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
23/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pela Informação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Marcello Martins Desiderio
Responsável pela Ratificação Carlos Eloy Cavalcante Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Esporte e Lazer PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
HORIZONTE FUTEBOL CLUBE 06.252.967/0001-47 VENCEDOR 330.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 619KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.04.16.1 2026 HORIZONTE FUTEBOL CLUBE 330.000,00
55.000,00		 27/04/2026
27/04/2027
VIGENTE
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