Prefeitura de Horizonte

INEXIGIBILIDADE: 2026.04.01.1-IL - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 01/04/2026

Data da divulgação do extrato: 01/04/2026

Data da ratificação: 01/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 01/04/2026

Valor estimado: R$ 22.812.551,52 (vinte e dois milhões, oitocentos e doze mil, quinhentos e cinquenta e um REAIS e cinquenta e dois centavos)

Informações do objeto

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES CLÍNICOS, MÉDICOS, GENERALISTAS E ESPECIALIZADOS, VISANDO CONSULTAS E ATENDIMENTOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Registre-se que, no credenciamento, a fixação prévia dos valores pela Administração é compatível com o modelo legal, desde que demonstrada a razoabilidade e a compatibilidade com o mercado, o que se encontra devidamente comprovado nos autos. Dessa forma, resta atendido o disposto no art. 72, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, estando devidamente justificada a adequação dos preços praticados na presente contratação direta

Fundamentação legal

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, III contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (...);

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/04/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	CIRCULADO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), WWW.TCE.CE.GOV.BR , WWW.COMPRAS.GOV.BR.
01/04/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS
Responsável pela Informação	RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO
Responsável pela Ratificação	ANA CLAUDIA DE FRANCA MORAIS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE		PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CELSON LUCAS SERVIÇOS MEDICOS LTDA	64.271.861/0001-97	VENCEDOR	178.464,00
PAULO ANDRE PEREIRA LÔBO & CIA LTDA	46.333.503/0001-80	VENCEDOR	2.324.044,80
ANDREY F. APPIO SERVIÇOS MEDICOS LTDA	64.106.732/0001-43	VENCEDOR	178.464,00
AQA SERVICOS MEDICOS LTDA	65.286.781/0001-78	VENCEDOR	149.590,80
BARBARA B PIRES SERVICOS MEDICOS LTDA	64.453.075/0001-00	VENCEDOR	178.464,00
BIANCA ALVES SANFORD FROTA LTDA	64.142.282/0001-44	VENCEDOR	178.464,00
EP SERVICOS MEDICOS LTDA	57.074.559/0001-83	VENCEDOR	248.443,20
FORTAL MEDIC ASSISTÊNCIA MÉDICA E CONSULTORIA LTDA	21.959.988/0001-90	VENCEDOR	459.360,00
LARISSA KARINE PEREIRA DA SILVA SERVICOS MEDICOS LTDA	61.261.991/0001-50	VENCEDOR	178.464,00
MIT SERVICOS MEDICOS LTDA	51.235.997/0001-08	VENCEDOR	178.464,00
PEIXOTO MEDICINA LTDA	53.326.685/0001-27	VENCEDOR	178.464,00
RODRIGO MARIANO RIBEIRO LTDA	63.969.940/0001-03	VENCEDOR	178.464,00
SCTM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA	50.348.764/0001-40	VENCEDOR	232.696,80

Andamento

DATA: 01/04/2026 - 15:35 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS

Descrição	Extensão	Tamanho
1. AUTORIZAÇÃO	PDF	294KB
2. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	2MB
3. DECLARAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	686KB
4.PUBLICAÇÃO - DOM	PDF	524KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1. AUTORIZAÇÃO

PDF

294KB

2. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

2MB

3. DECLARAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

686KB

4.PUBLICAÇÃO - DOM

PDF

524KB

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