Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
11/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
11/02/2026
Data da
ratificação:
11/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
12/02/2026
Valor estimado: R$
100.000,00 (cento mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME REGIONAL, SHOW ARTÍSTICO-CULTURAL DO CANTOR RAPHAEL ALENCAR, PARA APRESENTAÇÃO PERTINENTE À PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do cantor Raphael Alencar justifica-se por sua expressiva trajetória artística, reconhecimento regional, ampla aceitação popular e histórico consolidado de apresentações em eventos públicos de grande porte, especialmente festividades carnavalescas em diversos municípios brasileiros. A contratação da empresa RAPHAEL ALENCAR O PRINCIPE ENTRETENIMENTO - LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 47.399.123/0001-00, decorre de sua condição de representante exclusiva da artista, conforme documentação comprobatória juntada aos autos, atendendo integralmente aos requisitos legais exigidos para a contratação direta
Justificativa do preço
O preço proposto para a prestação do serviço objeto desta solicitação será de R$ 100.000,00(cem mil reais), estimados mediante comprovações de preços praticados pela empresa RAPHAEL ALENCAR O PRINCIPE ENTRETENIMENTO - LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 47.399.123/0001-00 conforme levantamento de contratações públicas, realizadas por outros entes municipais, bem como proposta formal apresentada pela representante exclusiva da artista, especialista em eventos que guardam caráter de similaridade, junto a órgãos/entes públicos, consoante documentação (notas fiscais) anexa.
Fundamentação legal
A fundamentação adotada especificamente ao presente procedimento será a constante do artigo Nº 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, qual seja: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição
