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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2026.02.03.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 09/02/2026
Data da divulgação do extrato: 09/02/2026
Data da ratificação: 09/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2026
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME REGIONAL, SHOW ARTÍSTICO-CULTURAL DO CANTOR LAZZARO GAMMA, PARA APRESENTAÇÃO PERTINENTE À PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do cantor LAZZARO GAMMA justifica-se por sua expressiva trajetória artística, reconhecimento regional, ampla aceitação popular e histórico consolidado de apresentações em eventos públicos de grande porte, especialmente festividades carnavalescas em diversos municípios brasileiros. A contratação da empresa LAZZARO GAMMA PRODUCÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 52.222.133/0001-06, decorre de sua condição de representante exclusiva da artista, conforme documentação comprobatória juntada aos autos, atendendo integralmente aos requisitos legais exigidos para a contratação direta
Justificativa do preço
O preço proposto para a prestação do serviço objeto desta solicitação será de R$ 60.000,00(setenta mil reais), estimados mediante comprovações de preços praticados pela empresa LAZZARO GAMMA PRODUCÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 52.222.133/0001-06, conforme levantamento de contratações públicas, realizadas por outros entes municipais, bem como proposta formal apresentada pela representante exclusiva da artista, especialista em eventos que guardam caráter de similaridade, junto a órgãos/entes públicos
Fundamentação legal
A fundamentação adotada especificamente ao presente procedimento será a constante do artigo Nº 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, qual seja: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
09/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.COMPRAS.GOV.BR, WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR, WWW.TCE.CE.GOV.BR E HTTPS E WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS
Responsável pela Informação ITACIANA CARNEIRO ANDRADE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO
Responsável pela Ratificação ITACIANA CARNEIRO ANDRADE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LAZZARO GAMMA PRODUCOES LTDA 52.222.133/0001-06 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 338KB
TERMO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 385KB
PUBLICAÇÃO - DOM PDF 294KB
CONTRATO N° 2026.02.05.8 - DIG PDF 5MB

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Prefeitura Municipal de Horizonte - CE