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DISPENSA: 2025.12.19.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/12/2025
Data da divulgação do extrato: 23/12/2025
Valor estimado: R$ 235.552,05 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO À SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO RESERVA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE, CONFORME A DEMANDA TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM PLENA OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Assim, entende-se que havendo a correlação entre o objeto da contratação e as atividades e fins específicos do ICECE, ampliando seu atendimento para a administração pública em geral, e ainda, comprovada a sua inquestionável reputação ético-profissional no campo da prestação dos serviços, temos que esta Entidade (ICECE) poderá ser contratada via dispensa de licitação, nos termos do inciso XV do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com a solicitação demandada, bem como atendendo aos fundamentos do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021. Em análise aos presentes autos, observamos que os preços apresentados pelo ICECE, estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo fielmente o constante no Termo de Referência, embasando a Dispensa de Licitação em questão.
Fundamentação legal
artigo nº 75, Inciso XV, da Lei Federal n.º 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.COMPRAS.GOV.BR, WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR, WWW.TCE.CE.GOV.BR,HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR
23/12/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS
Responsável pela Informação JAIME RIBEIRO DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO
Responsável pela Ratificação JAIME RIBEIRO DO NASCIMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
INSTITUTO CEARENSE DE EDUCACAO CULTURA E 04.992.564/0001-09 VENCEDOR 198.900,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. AUTORIZAÇÃO PDF 735KB
2- PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°2025.12.19.1-DL PDF 3MB
3- DECLARAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 764KB
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