DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DL 2021.03.23.1 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/03/2021
Data da divulgação do extrato: 23/03/2021
Data da ratificação: 23/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 23/03/2021
Valor estimado: R$ 55.737,00 (cinquenta e cinco mil, setecentos e trinta e sete)
Informações do objeto
Locação de veículos tipo utilitário/passeio, destinados ao transporte de servidores municipais no trabalho de combate e prevenção a pandemia do COVID-19 no Município de Horizonte/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre os proponentes abaixo especificados, por terem os mesmos apresentado as propostas de pregos de menor valor, respectivamente,sendo as mais vantajosas para a administração pública.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração, razão pela qual a justificativa do preço é requisito indispensável à formalização de processos desta natureza, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações. Vê-se, pois, que a administração alugará os veículos a aqueles proponentes que ofereceram as propostas mais vantajosas, de menor preço, observada através de pesquisas de preços de mercado, realizadas entre sete proponentes, entre eles pessoas jurídicas e pessoas físicas, onde foi apurado pela Secretaria de Saúde os menores valores apresentados no anexo do processo.
Fundamentação legal
Contratação direta através do processo administrativo de Dispensa de Licitação N°2021.03.23.1, fundamentada no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993, e suas demais alterações, c/c Decreto Municipal n° 023/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO CARLOS DA SILVA
Responsável pela Informação FRANCISCO CARLOS DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO
Responsável pela Ratificação LUCIA AMARO DE ARAUJO GONDIM FEITOSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANDESSON NOGUEIRA DA SILVA VENCEDOR 0,00
EDUARDO ALVES DA SILVA ***.862.043-** VENCEDOR 0,00
FRANCISCO SAULO MACIEL DA ROCHA VENCEDOR 0,00
NAYANE LIMA CAMPOS AGUIAR VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2021.03.23.1 PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 259KB
CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO PDF 137KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.03.23.01 2021 FRANCISCO SAULO MACIEL DA ROCHA 11.970,00
3.990,00
23/03/2021
23/06/2021
23/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.03.23.02 2021 NAYANE LIMA CAMPOS AGUIAR 11.997,00
3.999,00
23/03/2021
23/06/2021
23/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.03.23.03 2021 EDUARDO ALVES DA SILVA 11.400,00
3.800,00
23/03/2021
23/06/2021
23/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.03.23.04 2021 ANDESSON NOGUEIRA DA SILVA 11.400,00
3.800,00
23/03/2021
23/06/2021
23/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.03.23.05 2021 LUCIANO FREITAS RODRIGUES 8.970,00
2.990,00
23/03/2021
23/06/2021