| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 27/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 27/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 27/12/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | www.horizonte.ce.gov.br/www.tce.ce.gov.br |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ROSILANDIA RIBEIRO DA SILVA |
| Responsável pela Informação | ROSILANDIA RIBEIRO DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO |
| Responsável pela Adjudicação | RICARDO DANTAS SAMPAIO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, AGROPECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS |