DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.15.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/05/2020
Data da divulgação do extrato: 15/05/2020
Data da ratificação: 15/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 15/05/2020
Valor estimado: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil)
Informações do objeto
Locação de enfermaria modular em contêiner com espaço de 03 leitos em aço galvanizado. Para aumentar a capacidade de atendimento hospitalar no enfrentamento da Covid-19, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa: TECNOLOGIA DO PLASTICO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ Nº 11.877.915/0001-04, com endereço na RUA LESTE UM, 560, DISTRITO INDUSTRIAL, CEP: 61.939-115, MARACANAÚ-CE, por ter a referida empresa apresentado a proposta de preços de menor valor, a mais vantajosa para a administração pública, comparando-se com as pesquisas de preços de mercado, realizadas pelo município, as quais estão anexas a este processo administrativo, comprovando que a aquisição será efetivada considerando o menor preço do mercado.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração, razão pela qual a justificativa do preço é requisito indispensável à formalização de processos desta natureza, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações.
Fundamentação legal
Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, tombado sob o nº 2020.05.15.1, em conformidade com o Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/1993, e os Artigos 4º ao 4º- I da Lei Federal nº 13.979/2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
15/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão DIEGO LUIS LEANDRO SILVA
Responsável pela Informação DIEGO LUIS LEANDRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico REGINO PEREIRA MATOS
Responsável pela Ratificação EVERARDO CAVALCANTE DOMINGOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TECNOLOGIA DE PLÁSTICO EIRELI 11.877.915/0001-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DL 2020.05.15.1 PDF 4MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 246KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 230KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 253KB
CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO PDF 143KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.05.15.1 2020 TECNOLOGIA DE PLÁSTICO EIRELI 32.000,00
8.000,00
15/05/2020
15/09/2020