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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.04.28.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/04/2020
Data da divulgação do extrato: 29/04/2020
Data da ratificação: 28/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 28/04/2020
Valor estimado: R$ 354.900,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÕES DE CESTAS BÁSICAS EM CARÁTER EMERGENCIAL, VISANDO GARANTIR SUPRIMENTOS ALIMENTARES ÀS FAMÍLIAS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SÓCIOECONÔMICA, E QUE PRECISAM MANTER-SE EM CASA EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SANITÁRIA DAS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS, PARA O COMBATE À PROLIFERAÇÃO DO CONTÁGIO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO QUE ASSITE À POPULAÇÃO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE HORIZONTE-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa SUPERMERCADO MORANGUINHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.659.770/0007-52, situada na Rua Raimundo Nogueira Lopes, nº 100, Centro, Horizonte/CE, por apresentar proposta de preços com o menor valor, tendo em vista as pesquisas de preços anexas a este Processo Administrativo, comprovando que a aquisição será efetivada considerando o menor preço do mercado.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração, razão pela qual a justificativa do preço é requisito indispensável à formalização de processos desta natureza, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações.
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão DIEGO LUIS LEANDRO SILVA
Responsável pela Informação DIEGO LUIS LEANDRO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico REGINO PEREIRA MATOS
Responsável pela Ratificação JANAINA CHAVES LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SUPERMERCADO MORANGUINHO LTDA 11.659.770/0007-52 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 2020.04.28.1 PDF 4MB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
TERMO DE RECISÃO BILATERAL PDF 282KB
TERMO DE REVOGAÇÃO PDF 175KB
EXTRATO DE REVOGAÇÃO -CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO PDF 339KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.04.29.1 2020 SUPERMERCADO MORANGUINHO LTDA 324.060,00 28/04/2020
28/10/2020
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