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INEXIGIBILIDADE: 2026.09.08.1-IL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/09/2026
Data da ratificação: 08/09/2026
Data da divulgação da ratificação: 08/09/2026
Valor estimado: R$ 17.981.976,00 (dezessete milhões, novecentos e oitenta e um mil, novecentos e setenta e seis)
Informações do objeto
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, ATENDIMENTOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE HORIZONTE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha decorre do resultado do procedimento auxiliar de Credenciamento nº 2026.08.17.2, cujas propostas foram devidamente analisadas, julgadas e habilitadas. A respectiva lista de credenciados foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 31 de agosto de 2026.
Justificativa do preço
A justificativa de preço em contratações diretas visa comprovar a razoabilidade dos valores e a sua compatibilidade com o mercado, conforme exige o art. 72, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. No presente caso, por tratar-se de uma contratação decorrente de procedimento auxiliar de credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), os preços não decorrem de disputa entre licitantes, mas de tabela de remuneração previamente fixada pela Administração.
Fundamentação legal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/09/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
08/09/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.COMPRAS.GOV.BR, WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR, WWW.TCE.CE.GOV.BR,WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pela Informação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Claudia de Franca Morais
Responsável pela Ratificação Ana Claudia de Franca Morais
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALIANÇA MÉDICA S/A 54.094.285/0001-04 VENCEDOR 17.981.976,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. AUTORIZAÇÃO PDF 400KB
2.PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
3.DECLARAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 379KB
4. PUBLICAÇÃO - DOM- RATIFICAÇÃO PDF 352KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
09/09/2026 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO N° 2026.09.09.2 2026 ALIANÇA MÉDICA S/A 17.981.976,00 09/09/2026
09/09/2027
VIGENTE
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