
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Horizonte (CMDCA), vinculado à Secretaria de Assistência Social, lançou o Edital de Seleção para o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) de Horizonte
- Gestão 2026/2027. As inscrições estão abertas até o dia 8 de junho.
A iniciativa busca fortalecer o protagonismo juvenil e ampliar a participação dos adolescentes nas discussões e decisões relacionadas às políticas públicas do município.
O principal objetivo do CPA é garantir a escuta ativa, a valorização e a inclusão da voz dos adolescentes nas decisões que impactam suas vidas. Os adolescentes selecionados também deverão atuar na defesa dos Direitos Humanos, participar com assiduidade das reuniões e cumprir o cronograma previsto pelo comitê.
O processo seletivo é regulamentado pela Lei Municipal nº 1.421, de 16 de julho de 2021, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) e pela Resolução CMDCA nº 10/2026.
CONFIRA O EDITAL COMPLETO NO LINK ABAIXO (PÁGINA 6)