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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 2026.06.11.2-IL - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 12/06/2026
Data da divulgação do extrato: 12/06/2026
Data da ratificação: 12/06/2026
Data da divulgação da ratificação: 12/06/2026
Valor estimado: R$ 5.085,00 (cinco mil e oitenta e cinco)
Informações do objeto
INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO 26º ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS, A SER REALIZADO DE 16 A 19 DE JUNHO DE 2026 EM FORTALEZA/CE, PARA 09 (NOVE) SERVIDORES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Dentre os serviços técnicos especializados passíveis de licitação, consoante disposição do art. 74 da Lei nº 14.133/21, constam expressamente treinamento e aperfeiçoamento pessoal. Assim, quando presente o aspecto de singularidade dos serviços técnicos a serem prestados, mormente em se tratar de empresa que concentra seus esforços na cuidadosa eleição de temas e assuntos atualizados, seleção e exposição de professores/palestrantes conceituados pelo setor, com metodologia e material de apoio exclusivo, bem como utilização de recursos tecnológicos que auxiliam e favorecem a melhor assimilação dos conteúdos apresentados em ambientes apropriados, tendo por principais objetivos a especialização e a constante elevação dos níveis de conhecimento de seus clientes. É por estas razões que a SE7E ASSESSORIA, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA possui um circuito de programação efetivo e diversificado para melhor atender a demanda nacional, oferecendo seus serviços em todas as regiões do País, na forma de eventos em geral. Feitas estas considerações e, por sabermos que a empresa SE7E ASSESSORIA, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA atende a todos esses requisitos, podemos nos posicionar pela possibilidade de contratação direta mediante inexigibilidade de licitação, em razão da relação de segurança advinda da comprovação da experiência da contratada, dos resultados positivos obtidos e de sua boa reputação no meio.
Justificativa do preço
O preço proposto para a prestação dos serviços objeto desta solicitação será de R$ 5.085,00 (cinco mil, oitenta e cinco reais) valor total, sendo R$ 565,00 (quinhentos e sessenta e cinco reais) valor unitário, estimados mediante comprovações de preços praticados pela empresa SE7E ASSESSORIA, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA que detém Declaração de exclusividade, junto ao CONGEMAS. Reforça-se que tais preços são oficiais, servindo como meio de comprovação da paridade dos preços ofertados, demonstrando, assim, a compatibilidade dos valores propostos para com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...] III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/06/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
12/06/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
12/06/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.COMPRAS.GOV.BR,WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR, WWW.TCE.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pela Informação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Marcello Martins Desiderio
Responsável pela Ratificação Margarida Ravenna Guimaraes Chaves
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Assistência Social GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SE7E ASSESSORIA, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA 65.705.059/0001-20 VENCEDOR 5.085,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 1KB
TERMO DE PROCESSO ADMNISTRATIVO PDF 1KB
DECLARAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB

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