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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2026.06.01.1-DL - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/06/2026
Valor estimado: R$ 63.600,00 (sessenta e três mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO, REVISÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Orçamento baseado em pesquisas de preços realizadas pela Comissão Central de Compras do município, conforme Mapa comparativo de preços em anexo aos autos.
Fundamentação legal
A contratação mostra-se necessária e adequada para assegurar suporte técnico qualificado à Prefeitura Municipal de Horizonte no processo de elaboração, revisão e monitoramento do Plano de Contratações Anual, promovendo aprimoramento da gestão pública, fortalecimento da governança administrativa e conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/06/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP
10/06/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pela Informação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Marcello Martins Desiderio
Responsável pela Ratificação Jaime Ribeiro do Nascimento
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Planejamento e Administração PARTICIPANTE
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL N° 2026.06.01.1 P1 PDF 22MB
EDITAL N° 2026.06.01.1 P2 PDF 25MB
AVISO DE DISPENSA PDF 494KB
PUBLICAÇÃO - DOM PDF 619KB
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