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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2026.04.17.1-IL - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 17/04/2026
Data da divulgação do extrato: 17/04/2026
Data da ratificação: 17/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 17/04/2026
Informações do objeto
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES CLÍNICOS, MÉDICOS, GENERALISTAS E ESPECIALIZADOS, VISANDO CONSULTAS E ATENDIMENTOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Registre-se que, no credenciamento, a fixação prévia dos valores pela Administração é compatível com o modelo legal, desde que demonstrada a razoabilidade e a compatibilidade com o mercado, o que se encontra devidamente comprovado nos autos. Dessa forma, resta atendido o disposto no art. 72, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, estando devidamente justificada a adequação dos preços praticados na presente contratação direta
Fundamentação legal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, III – contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (...);
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/04/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
20/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR, WWW.TCE.CE.GOV.BR E HTTPS E WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pela Informação Rafaela Lima dos Santos Martins
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AGUIAR CORPUS HIPPOCRATICUM LTDA 44.120.774/0001-21 VENCEDOR 221.421,60
EVL ASSISTENCIA EM SAUDE LTDA 64.073.484/0001-81 VENCEDOR 178.464,00
GUIMARAES SERVICOS EM SAUDE LTDA 40.376.199/0001-71 VENCEDOR 740.372,40
LEONARDO DE ALBUQUERQUE ROCHA LTDA 61.171.025/0001-42 VENCEDOR 178.464,00
M A GUANABARA LTDA 55.017.856/0001-61 VENCEDOR 459.360,00
MEDICAL SAUDE LTDA 20.881.273/0001-08 VENCEDOR 178.464,00
MONICA M. S. SA SERVICOS MEDICOS LTDA 64.287.993/0001-07 VENCEDOR 178.464,00
SANTE CLINICA -OFTALMOLOGIA E MEDICINA INTEGRADA 57.929.615/0001-14 VENCEDOR 248.443,20
SCTM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 50.348.764/0001-40 VENCEDOR 151.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. AUTORIZAÇÃO PDF 294KB
2.PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 5MB
3. DECLARAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
4.PUBLICAÇÃO - DOM PDF 1MB
CONVOCAÇÃO PDF 713KB
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