| 39 | 31/07/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do expediente do serviço público municipal, durante o estado de calamidade pública no município durante ao período de enfrentamento da COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 36 | 01/07/2020 | Dispõe sobre o expediente do serviço público municipal, durante o estado de calamidade pública no Munícipio durante o período de enfrentamento da COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 35 | 08/06/2020 | Dispõe sobre o funcionamento das indústrias de fabricação de calçados e produtos de couro, sediadas no Município de Horizonte, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 34 | 01/06/2020 | Dispõe sobre o expediente do serviço público municipal, durante o estado de calamidade pública no Município durante o período de enfrentamento da COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 33 | 20/05/2020 | Prorroga o Ponto Facultativo nas repartições da Administração Publica Municipal, estabelecido no Decreto 32 de 05 de maio de 2020 e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 33.575 | 05/05/2020 | Prorroga, no âmbito estadual, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS ESTADUAIS |
| 33.574 | 05/05/2020 | Institui, no município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Covid-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS ESTADUAIS |
| 32 | 05/05/2020 | Prorroga o Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, estabelecido no Decreto 30 de 22 de abril de 2020 e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 33.573 | 04/05/2020 | Considera, durante a vigência do estado de calamidade pública determinada pelo Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, a máscara facial de proteção à transmissão do Covid-19, proveniente de trabalho manual de pessoas naturais, como produto de artesanato, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS ESTADUAIS |
| 33.569 | 30/04/2020 | Altera o Decreto 33.509, de 13 de março de 2020. | 2020 | DECRETOS ESTADUAIS |
| 33.565 | 30/04/2020 | Dispõe sobre novas condições do parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa por conta dos efeitos da pandemia do Covid-19 (Coronavírus), altera o Decreto n.º 33.291, de 24 de setembro de 2019, o Decreto n.º 28.662, de 8 de março de 2007, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS ESTADUAIS |
| 33.563 | 30/04/2020 | Regulamenta a Lei nº 17.206, de 23 de abril de 2020, que cria o programa estadual de incentivo às doações para a saúde no âmbito da política de enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS ESTADUAIS |
| 33.555 | 28/04/2020 | Ratifica, para os fins que estabelece, a Declaração de Ocorrência de Calamidade Pública em todo o Estado do Ceará, em razão da Pandemia da COVID-19, doença infecciosa viral COBRADE: 1.5.1.1.1, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS ESTADUAIS |
| 31 | 23/04/2020 | Determina o adiantamento do pagamento de metade do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social de Horizonte FUNSEG para minorar os efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavirus (COVID-19) junto aos referidos servidores inativos e pensionistas, bem como fomentar a economia do Município de Horizonte. | 2020 | DECRETO |
| 33.548 | 22/04/2020 | Abre ao Fundo Estadual de Saúde crédito adicional extraordinário de R$ 48.448.686,72 para criação de dotações orçamentárias ao vigente orçamento. | 2020 | DECRETOS ESTADUAIS |
| 30 | 22/04/2020 | Prorroga o Ponto Facultativo nas repartições da Administração Publica Municipal, estabelecido no Decreto 25 de 05 de abril de 2020 e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 33.547 | 21/04/2020 | Institui Grupo de Trabalho Estratégico para a apresentação de plano que promova a retomada da atividade econômica no Estado e o acompanhamento das medidas adotadas no enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS ESTADUAIS |
| 33.546 | 21/04/2020 | Regulamenta a Lei nº 17.202, de 08 de abril de 2020, e institui o programa social de distribuição de gás em botijão para famílias em situação de maior vulnerabilidade social do estado do Ceará, durante o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo coranavírus. | 2020 | DECRETOS ESTADUAIS |
| 29 | 20/04/2020 | Prorroga o Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, estabelecido no Decreto 25 de 05 de abril de 2020 e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 33.544 | 19/04/2020 | Prorroga, em âmbito estadual, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS ESTADUAIS |
| 33.542 | 15/04/2020 | Altera o Decreto nº 33.509, de 13 de março de 2020. | 2020 | DECRETOS ESTADUAIS |
| 26 | 08/04/2020 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Horizonte/CE, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 33.537 | 06/04/2020 | Revoga dispositivos do Decreto nº 33.536, de 05 de abril de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS ESTADUAIS |
| 33.536 | 05/04/2020 | Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no estado do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS ESTADUAIS |
| 25 | 05/04/2020 | Prorroga o Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal , estabelecido no Decreto 20 de 23 de março de 2020 e prorrogadas no Decreto 23 de 27 de março de 2020, e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 543 | 03/04/2020 | Reconhece, para os ?ns do disposto no Art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encaminhada por intermédio da Mensagem nº 8.502, de 1.º de abril de 2020. | 2020 | DECRETOS ESTADUAIS |
| 33.532 | 30/03/2020 | Dispõe sobre as medidas adotadas pelo Estado do Ceará para contenção do avanço do novo coronavírus, e dá outras providencias. | 2020 | DECRETOS ESTADUAIS |
| 33.530 | 28/03/2020 | Prorroga as medidas adotadas no Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Estado do Ceará. | 2020 | DECRETOS ESTADUAIS |
| 22 | 25/03/2020 | Reconhece Estado de Calamidade Pública no Município de Horizonte e dá outras providências para enfrentamento da pandemia decorrente do Coranavírus. | 2020 | DECRETO |
| 33.526 | 24/03/2020 | Suspende e prorroga, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), os prazos concernentes a atos e procedimento da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Procuradoria do Estado do Ceará. | 2020 | DECRETOS ESTADUAIS |
| 21 | 23/03/2020 | Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Horizonte para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 20 | 23/03/2020 | Decreta Ponto Facultativo o expediente nos dias 23 a 29 de março de 2020, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 33.519 | 19/03/2020 | Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavirus. | 2020 | DECRETOS ESTADUAIS |
| 18 | 17/03/2020 | Decreta Ponto Facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 17 | 17/03/2020 | Dispõe sobre as medidas emergenciais em âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, quanto a prevenção de contágio e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 16 | 17/03/2020 | Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Horizonte. | 2020 | DECRETO |
| 33.510 | 16/03/2020 | Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infeccção humana pelo novo coronavirus. | 2020 | DECRETOS ESTADUAIS |
| 33.509 | 13/03/2020 | Institui o comitê Estadual de enfrentamento à pandemia do coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS ESTADUAIS |