[{"Id":3204,"Numero":"893","Data":"2026-05-21","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3204"},{"Id":3190,"Numero":"887","Data":"2026-04-30","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL DESTINADO AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, SITUADO NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3190"},{"Id":3189,"Numero":"886","Data":"2026-04-15","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL LOCALIZADO NA CANAVIEIRA DOS PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3189"},{"Id":3173,"Numero":"885","Data":"2026-04-01","Descricao":"APROVA A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3173"},{"Id":3198,"Numero":"00009","Data":"2026-03-30","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 543.500,00 (Quinhentos e Quarenta e Três Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3198"},{"Id":3197,"Numero":"00008","Data":"2026-03-24","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 70.400,00 (Setenta Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3197"},{"Id":3180,"Numero":"882","Data":"2026-03-17","Descricao":"PRORROGADO PRAZO DE INCENTIVOS À EMPRESA R DE S LIMA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES (OCTO SPORTING), INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 24.259.083/0001-04, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3180"},{"Id":3179,"Numero":"881","Data":"2026-03-17","Descricao":"CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA MÁXIMA PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 24.120.885/0002-01, NA FORMA QUE INDICA, E  ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3179"},{"Id":3178,"Numero":"880","Data":"2026-03-17","Descricao":"CONCEDE PRAZO DE INCENTIVOS À EMPRESA ASA SUL PARTICIPAÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 21.536.284/0001-05, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3178"},{"Id":3177,"Numero":"879","Data":"2026-03-17","Descricao":"CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA VECTRA WORK INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 11.694.789/0001-44, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3177"},{"Id":3196,"Numero":"00007","Data":"2026-03-16","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 63.000,00 (Sessenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3196"},{"Id":3195,"Numero":"00006","Data":"2026-03-16","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 4.557.600,00 (Quatro Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Sete Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3195"},{"Id":3194,"Numero":"00005","Data":"2026-03-12","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 106.000,00 (Cento e Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3194"},{"Id":3193,"Numero":"00004","Data":"2026-03-10","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 122.751,00 (Cento e Vinte e Dois Mil, Setecentos e Cinquenta e Um Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3193"},{"Id":3192,"Numero":"00003","Data":"2026-03-09","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 274.285,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil, Duzentos e Oitenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3192"},{"Id":3160,"Numero":"00002","Data":"2026-03-05","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.325.809,94 (Dois Milhões, Trezentos e Vinte e Cinco Mil, Oitocentos e Nove Reais e Noventa e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3160"},{"Id":3191,"Numero":"00001","Data":"2026-03-03","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 174.400,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3191"},{"Id":3142,"Numero":"870","Data":"2026-03-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO ESPECÍFICA DOS DECRETOS QUE VERSEM SOBRE MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3142"},{"Id":3166,"Numero":"869","Data":"2026-02-27","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 6.356.000,00 (Seis Milhões, Trezentos e Cinquenta e Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3166"},{"Id":3165,"Numero":"867","Data":"2026-02-20","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito especial no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) para o fim que indica.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.horizonte.ce.gov.br/decretos.php?id=3165"}]